Proposta suspende decreto sobre venda de participação minoritária da União em empresas
Decreto de julho define participações que podem ser vendidas e estabelece exceções
23/11/2020 - 12:26
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 340/20 susta os efeitos do Decreto 10.432/20, que trata da inclusão ou exclusão de participações societárias minoritárias no Programa Nacional de Desestatização. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
“O investimento público de capital, mesmo minoritário, na atividade econômica visa o interesse público, de modo que o exame pormenorizado de qualquer operação de retirada parece adequado”, afirmou o autor, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
“Não se mostra conveniente a opção pelo desinvestimento generalizado e irrestrito à luz da premissa de necessidade de avaliação caso a caso, devido os interesses coletivos, e tampouco é oportuna num momento de crise econômica global”, disse o parlamentar.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos
