Proposta autoriza uso de 50% do Fundo Social para combater calamidade pública
Formado por recursos de royalties e bônus de assinatura arrecadados dos contratos de exploração de petróleo no pré-sal, o Fundo Social financia áreas como educação, saúde e meio ambiente
05/11/2020 - 14:38
O Projeto de Lei 1961/20 autoriza o repasse, em períodos de calamidade pública, de metade dos recursos disponíveis do Fundo Social para compensar a queda de arrecadação dos estados e municípios. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, os recursos também poderão ser usados para financiar medidas de enfrentamento da crise provocada pela calamidade. O repasse vai vigorar enquanto permanecer o estado de emergência.
O projeto é de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e altera a Lei do Pré-Sal, que criou o Fundo Social. “Diante do panorama de caos e crise que apresentam as calamidades, é urgente a ampliação dos recursos destinados à saúde”, diz Ribeiro.
Formado por recursos de royalties e bônus de assinatura arrecadados dos contratos de exploração de petróleo na camada pré-sal, o Fundo Social financia áreas como educação, saúde e meio ambiente. A destinação dos recursos é feita pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social (CDFS), que fixa áreas prioritárias e metas.
Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
