Congresso aprova 24 projetos de crédito orçamentário que liberam total de R$ 27,5 bilhões
Entre os projetos está o que repassa R$ 5,77 bilhões do pré-sal para estados e municípios
11/12/2019 - 00:16
O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira 24 projetos de lei (PLNs) de crédito para o Orçamento de 2019, no valor total de cerca de R$ 27,5 bilhões para várias finalidades. Todos os projetos serão enviados à sanção presidencial.
Entre os projetos destaca-se o PLN 50/19, que repassa a estados, Distrito Federal e municípios, segundo critérios fixados pela Lei 13.885/19, parte dos recursos obtidos com o leilão de áreas do pré-sal arrematadas pela Petrobras no último dia 6 de novembro.
O valor repassado será de R$ 5,77 bilhões de um total R$ 5,84 bilhões concedidos pelo projeto.
O texto prevê ainda o aporte de R$ 874 milhões na Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e de R$ 195,8 milhões em várias companhias Docas, que cuidam da administração de portos.
O Ministério de Desenvolvimento Regional contará com R$ 939 milhões para aplicar em projetos de desenvolvimento local (R$ 638 milhões) e em planejamento urbano (R$ 236 milhões).
Para liberar esses recursos, o projeto prevê o cancelamento de R$ 1,73 bilhão da reserva de contingência fiscal, de R$ 1,23 bilhão do programa Moradia Digna e de R$ 793 milhões de benefícios previdenciários que não foram concedidos.
Na Saúde, R$ 700 milhões irão para a implantação do programa Médicos pelo Brasil (R$ 480 milhões). Atenção a pacientes de doenças hematológicas (R$ 170 milhões) e estrutura de unidades de atenção especializada em saúde (R$ 50 milhões) também receberão recursos.
Já o Ministério da Cidadania terá R$ 672 milhões para ações de proteção social básica e especial.
No Ministério da Infraestrutura, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ficará com R$ 385 milhões para várias obras em trechos rodoviários em oito estados.
Para contar com o reforço orçamentário, o projeto determina o cancelamento de R$ 744 milhões de despesas com pessoal ativo do Ministério da Educação, de R$ 265 milhões que iriam para pagar benefícios de prestação continuada (BPC) a idosos e de R$ 286 milhões para o BPC pago a pessoas com deficiência, ambos a cargo do Ministério da Cidadania.
Outros R$ 800 milhões vêm do cancelamento da reserva de contingência fiscal.
Na Defesa, R$ 150 milhões servirão para a compra de helicópteros e R$ 200 milhões para a implantação de estaleiros de submarinos nucleares e convencionais.
Os recursos virão do cancelamento de parte da reserva de contingência fiscal (R$ 200 milhões) e do cancelamento de benefícios previdenciários (R$ 251 milhões).
Pelo acordo, a estatal pagou cerca de R$ 3,6 bilhões em multas para encerrar investigações do Departamento de Justiça e da Securities and Exchange Commission, nos Estados Unidos, decorrentes das irregularidades investigadas. A Petrobras tem papéis em negociação na bolsa de Nova York e foi acusada de omitir informações dos investidores. Desse valor, 80% ficou com o governo brasileiro.
Também serão destinados R$ 280 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) combater desmatamentos ilegais e queimadas na Amazônia que ocorreram em agosto e setembro deste ano.
Outros R$ 494 milhões ficarão com as Forças Armadas por terem ajudado o Ibama a combater essa onda de incêndios.
Já o Ministério da Agricultura ficará com R$ 250 milhões para o pagamento de regularização fundiária na Amazônia Legal.
A Petrobras usará mais R$ 1,82 bilhão (PLN 15/19) para manutenções programadas em plataformas das bacias de Campos e Espírito Santo. Os recursos são da própria empresa.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
