Serviços de telefonia móvel poderão ter de pagar ISS

09/08/2005 - 11:36  

As operadoras de telefonia celular poderão ter de pagar o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em diversos serviços oferecidos ao consumidor. A cobrança está prevista no Projeto de Lei Complementar 263/05, do deputado Max Rosenmann (PMDB-PR), que obriga as telefônicas a pagarem o tributo aos municípios de sua área de cobertura.
De acordo com o projeto, passarão a sofrer a incidência do ISS os seguintes serviços de telefonia celular: habilitação, ativação e desativação de aparelhos, cadastramento, assinatura, transferência, correio de voz, bloqueio, conversa simultânea, pager, mensagem eletrônica e remessa de imagens e dados.
O autor do projeto argumenta que o ISS é o tributo municipal mais importante em termos de volume de arrecadação. "A cobrança vai auxiliar os combalidos cofres públicos das prefeituras, já que as companhias desse ramo têm apresentado um enorme elenco de serviços aos consumidores, como a transferência temporária de chamadas, bloqueio, correio de voz, despertador e remessa de imagens e dados", afirma o deputado.

Tramitação
O projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributação, onde aguarda designação de relator. Em seguida, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Da Redação/RO

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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