Projeto cria eixos de desenvolvimento em rodovias
09/08/2005 - 10:58
A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 274/05, do deputado Carlos Souza (PP-AM), que cria eixos de desenvolvimento nas rodovias BR-319 e BR-230, no Amazonas. A medida beneficiará os municípios de Beruri, Borba, Careiro, Careiro da Várzea, Humaitá, Iranduba, Manaquiri, Manaus, Manicoré e Tapuá.
"A região compreende uma população de mais de 1,2 milhão de pessoas", explica o autor da proposta. "Se as riquezas produzidas na Zona Franca e seu entorno forem comercializadas de forma sustentável, poderão garantir o desenvolvimento do estado e favorecer a população local".
Conselhos administrativos
De acordo com o projeto, os programas de desenvolvimento das duas rodovias serão executados por conselhos administrativos integrados por representantes do governo do Amazonas e dos municípios integrantes de cada eixo. Caberá a esses conselhos estabelecer as normas, critérios e procedimentos relativos às ações conjuntas dos três níveis de governo (federal, estadual e municipal) em favor da região.
Os eixos darão prioridade a medidas relativas ao desenvolvimento econômico sustentável, à conservação do equilíbrio socioambiental, à geração de emprego e renda e à implantação de infra-estrutura.
Incentivos
O projeto concede os seguintes benefícios a empresas situadas nos novos eixos:
- igualdade de tarifas, fretes e seguros;
- linhas de crédito especiais para o financiamento das atividades prioritárias; e
- subsídios, remissões, isenções e reduções de tributos federais devidos por pessoas físicas ou jurídicas.
Tramitação
A proposta tramita na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, onde aguarda parecer do relator, deputado Anivaldo Vale (PSDB-PA). Depois, seguirá para exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e para votação no Plenário.
Notícias anteriores:
Amazônia aprova eixo de desenvolvimento em área da BR-230
Propostos eixos de desenvolvimento no Pará
Reportagem - Adriana Resende
Edição - Rejane Oliveira
(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.