Projeto prevê informação sobre benefício fiscal em documento de veículo
Objetivo é evitar fraudes na revenda, principalmente dos automóveis de locadoras
28/09/2020 - 21:44
O Projeto de Lei 4361/20 torna obrigatória a inclusão, no campo de observação do certificado de registro de veículos novos, de informação a respeito de o veículo ter sido adquirido com benefícios fiscais, especialmente os adquiridos por locadoras diretamente da fábrica.
A proposta é do deputado Vinicius Farah (MDB-RJ) e tramita na Câmara dos Deputados. Com a medida, ele pretende combater supostas fraudes e a evasão de impostos.
“Os adquirentes de veículos com benefícios fiscais só podem vender seus veículos usados após, no mínimo, um ano. Mas tem muito carro de locadora sendo vendido sem nunca ter sido alugado”, reclama o parlamentar.
“Existem empresas sérias, mas também as que se aproveitam de benefícios, compram como locadoras e vendem os veículos sem pagar imposto. Acabam por vender grande parte para revendedores que omitem a informação da procedência a fim de equiparar o valor aos veículos comprados por particulares, aferindo um lucro indevido”, explica o deputado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
