Projeto prevê conversão da dívida dos estados em educação

02/08/2005 - 12:03  

A Câmara está analisando o Projeto de Lei 5607/05, que permite aos estados e ao Distrito Federal converterem até 5% de suas dívidas com a União em programas de investimentos nas universidades estaduais. A proposta, do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), pretende dotar essas instituições de mais recursos para pesquisa e desenvolvimento tecnológico.
De acordo com o projeto, caberá à União indicar os segmentos prioritários a serem atendidos pelos investimentos originados da dívida convertida. Dessa forma, segundo o autor da proposta, será possível adequar a política de educação superior à estratégia de desenvolvimento do País.
O projeto se baseia em experiências internacionais de conversão da dívida externa de países em desenvolvimento em investimentos sociais. No início deste ano, por exemplo, a Espanha perdoou 60 milhões de euros (R$ 173,7 milhões) da dívida argentina, desde que o montante fosse aplicado em educação. "O êxito de outras experiências – como a da Bolívia em 1987, e a do Peru em 1994 – demonstram a viabilidade do projeto", afirma Leréia.

Dívidas dos estados
A Lei 9496/97, editada no primeiro mandato do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, permitiu que a União assumisse as dívidas dos estados e do Distrito Federal e refinanciasse os valores em 30 anos, com juros de 6% ao ano e correção pelo IGP-DI. Como contrapartida, a União exigiu que receitas daqueles entes federativos – inclusive os repasses constitucionais – pudessem ser bloqueadas em caso de inadimplência.
O primeiro bloqueio de receitas ocorreu durante o mandato do então governador Itamar Franco (1999-2002) em Minas Gerais, quando o estado deixou de quitar parcelas do empréstimo por considerá-lo lesivo aos seus interesses.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, está em análise na Comissão de Educação e Cultura. Em seguida, será encaminhado ao exame das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Comissão analisa projeto que amplia incentivos culturais

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Rejane Oliveira

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
A Agência também utiliza material jornalístico produzido pela Rádio, Jornal e TV Câmara.