Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

29/07/2005 - 10:12  

As empresas de telefonia fixa e móvel poderão ter prazo máximo de 30 dias para cobrar as ligações feitas pelos usuários. A regra consta no Projeto de Lei 5509/05, apresentado pelo deputado Henrique Afonso (PT-AC). A proposta, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (9472/97), dispensa os consumidores de pagar por serviços cobrados mais de 30 dias após a ocorrência.
De acordo com o autor do projeto, é comum o usuário receber a conta telefônica muito tempo depois da prestação do serviço. "Há registros de cobranças por telefonemas até 120 dias após sua ocorrência", exemplificou.

Acúmulo
Segundo o deputado, as empresas também costumam acumular as chamadas ocorridas durante um grande tempo, enviando posteriormente uma única fatura que, em alguns casos, abrange até quatro meses de ligações. "O acúmulo de cobranças referentes a vários meses em uma única conta faz com que os consumidores tenham dificuldade para administrar seus orçamentos familiares", observa Henrique Afonso.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Francisco Brandão

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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