Proposta amplia restrições para publicidade e venda de bebidas alcoólicas
Objetivo é tornar as regras para anúncios de bebidas semelhantes àquelas aplicadas sobre tabaco. Também fica proibida vendas em comércio eletrônico
Da Agência Câmara - 03/09/2020 - 14:05
O Projeto de Lei 4013/20 amplia as restrições à propaganda de bebidas alcoólicas, para que as regras sejam semelhantes àquelas aplicadas à publicidade sobre tabaco, e proíbe a venda de produtos por meio do comércio eletrônico. O texto em tramitação na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.294/96.
“Cerca de 18% da população brasileira adulta faz uso abusivo de bebidas alcoólicas, número superior ao registrado em 2006, em torno de 15%”, afirmou a autora da proposta, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF). “O consumidor tem de ser alertado a todo tempo de que o excesso de álcool traz malefícios.”
