Sebrae: Estatuto deve beneficiar 80% das microempresas

28/06/2005 - 17:31  

Durante audiência pública da Comissão Especial da Microempresa, o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Paulo Tarciso Okamoto, disse que o Estatuto (Projeto de Lei Complementar 210/04) vai beneficiar 80% das microempresas, possibilitando a melhoria de vida para 12,8 milhões de pessoas. Segundo Okamoto, no Norte e Nordeste a maioria das microempresas informais faturam menos de R$ 40 mil por ano. "A proposta com todos os limites é a mais inovadora que conheci", destacou.
O projeto concede uma série de isenções tributárias para microempresários com faturamento bruto anual de R$ 36 mil, reduz encargos trabalhistas e estimula a inclusão dos empregados no regime previdenciário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Simone Ravazzolli

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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