Projeto determina distribuição de EPIs para quem trabalha no sistema penitenciário
Autor se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos
16/06/2020 - 19:52
O Projeto de Lei 3269/20 determina que o governo federal, os estados e os municípios implementem medidas de prevenção ao novo coronavírus, causador da Covid-19, nos presídios e distribuam equipamentos de proteção individual (EPIs) a seus policiais penais, anteriormente chamados agentes penitenciários.
A proposta, do deputado Célio Studart (PV-CE), tramita na Câmara dos Deputados. Ele se diz preocupado com a possibilidade de um alto número de policiais penais do Nordeste não estar recebendo equipamentos como máscaras e luvas para trabalhar com segurança, evitando contaminações.
O texto permite a assinatura de convênios e parcerias com outros entes federativos e instituições particulares para o cumprimento da medida.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra
