Comissão aprova marido de policial militar como dependente

15/06/2005 - 17:04  

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou há pouco substitutivo do deputado Cabo Júlio (PMDB-MG) ao Projeto de Lei 3681/00, do deputado Alberto Fraga (sem partido-DF), que inclui os companheiros e maridos das policiais militares do Distrito Federal como seus dependentes.
A proposta estabelece que o companheiro dependente terá direito aos benefícios legais desde que viva, comprovadamente, em união há mais de cinco anos. Cabe também, no caso de ex-cônjuge, o direito à pensão alimentícia, desde que estabelecido por sentença transitada em julgado e enquanto não contrair novo matrimônio.

A reunião da comissão já foi encerrada.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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