Proposta proíbe reajuste de medicamentos
Preço dos medicamentos é tabelado no Brasil e o reajuste ocorre todos os anos a partir de 1° de abril
29/04/2020 - 15:23
O Projeto de Decreto Legislativo 131/20 susta o reajuste do preço dos medicamentos, estabelecido pela Resolução 1/19 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para o autor da proposta, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), não é aceitável permitir reajuste de medicamentos com a atual redução de renda ou perda de emprego de muitos brasileiros em razão dos efeitos da pandemia de Covid-19 na economia. “O momento é de união de esforços de todos os setores, na busca de alternativas que visem minimizar os impactos econômicos que certamente irão nos afetar”, disse.
O preço dos medicamentos é tabelado no Brasil e o reajuste ocorre todos os anos a partir de 1° de abril. As farmácias não podem cobrar valores acima do permitido. A lista com os preços máximos é disponibilizada para consulta dos consumidores.
O reajuste é determinado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão do governo criado pela Lei 10.742/03. O percentual de aumento é calculado por meio de uma fórmula, que leva em conta a variação da inflação (IPCA), ganhos de produtividade das fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características de mercado.
Suspensão por MP
No final de março, o Executivo publicou a Medida Provisória 933/20, que suspendeu por 60 dias o reajuste de preços dos medicamentos. A suspensão transferiu o aumento anual para a partir de 1° junho. A MP integra as ações do governo federal para atenuar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do País.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de decreto legislativo.
Reportagem - Tiago Miranda
Edição - Roberto Seabra
