Projeto estabelece apoio da União a estados e municípios na área da saúde durante pandemia
O Projeto de Lei 913/20 estabelece mecanismos de apoio da União aos estados e municípios enquanto durar o estado de emergência ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. O objetivo é fortalecer o sistema público de saúde. A proposta, do deputado Rubens Otoni (PT-GO), tramita na Câmara dos Deputados.
Os mecanismos previstos incluem o estabelecimento por conta da União de hospitais de campanha, a disponibilização de profissionais da saúde da União, a oferta de medicamentos e apoio financeiro, além do suprimento de outras eventuais necessidades.
Rubens Otoni argumenta que os sistemas estaduais e municipais de saúde necessitam de reforço de pessoal, insumos e infraestrutura. “Somente o sistema público de saúde garante o enfrentamento necessário da pandemia. Não se espera que o mercado construa hospitais de campanha, garanta testes para diagnóstico ou leitos para tratamento dos casos graves”, afirma.
O texto acrescenta as medidas à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da pandemia.