Projeto destina metade dos recursos do Fust para ações de combate ao coronavírus
18/03/2020 - 14:46
O Projeto de Lei 996/20 destina 50% dos recursos arredados pelo Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), conforme balanço do exercício anterior, para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.
Hoje a Lei do Fust só permite que os recursos sejam utilizados para a expansão da telefonia fixa.
O Fust arrecadou no ano passado R$ 794,1 milhões. O total arrecadado com o fundo desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões, mas os recursos não vêm sendo aplicados para a expansão da telefonia.
Para o deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), autor do projeto, é preciso adotar todas as providências possíveis para apoiar as atividades do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da pandemia do coronavírus.
Na visão dele, porém, a utilização dos recursos do Fust não deve ultrapassar 50% do total acumulado, para não esvaziá-lo e desviá-lo de sua finalidade.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o repasse dos recursos será imediato e será aplicado nos exercícios seguintes caso permaneçam saldos de balanço apurados de exercícios anteriores, enquanto permanecer o estado de calamidade pública.
Alteração recente
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças feitas pelos deputados no texto original, a proposta retornou ao Senado para nova votação.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
