CCJ aprova acordo de cooperação com a Ucrânia

25/05/2005 - 15:27  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 2513/02, que autoriza o acordo de cooperação na área da indústria de energia entre o Brasil e a Ucrânia. Assinado na capital ucraniana, Kiev, em 2002, o acordo prevê a formação de uma comissão mista executiva para definir as prioridades de cooperação.
De acordo com o documento, esse grupo será criado pelo Ministério de Minas e Energia brasileiro e pelo Ministério de Política Industrial ucraniano. Uma de suas atribuições será avaliar a constituição de empresas mistas voltadas à construção de máquinas para o setor energético.
O relator na CCJ, deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), recomendou a aprovação do tratado. Ele ofereceu, no entanto, um texto substitutivo que altera a redação da proposição original, sem modificar o conteúdo. O projeto teve origem na Mensagem 670/02, do Poder Executivo, e foi transformado em PDC pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Tramitação
O projeto também havia sido aprovado pelas comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Agora, segue para análise do Plenário.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Noéli Nobre

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência)

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