PEC inclui acesso à água tratada entre direitos sociais previstos na Constituição
06/02/2020 - 11:16
A Proposta de Emenda à Constituição 232/19 inclui o acesso à água tratada entre os direitos sociais previstos no texto constitucional.
Apresentada pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
O parlamentar destaca que em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, “milhares de famílias moradoras das periferias não têm acesso à água tratada e esgoto coletado”.
Hoje a Constituição prevê como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Tramitação
Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.
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Reportagem - Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein
