Desenvolvimento Econômico aprova criação de selo Empresa Amiga do Ciclista

Da Agência Câmara - 18/12/2019 - 10:53

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES) que institui o selo Empresa Amiga do Ciclista, a ser entregue às empresas que incentivam os empregados a ir de bicicleta para o trabalho.

Charlles Evangelista defende meios de transporte alternativos - Foto: Reila Maria/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 10664/18 foi relatado pelo deputado Charlles Evangelista (PSL-MG), que recomendou a aprovação. “A questão de incentivar a mobilidade urbana por meios alternativos aos automóveis é urgente e grave”, disse Evangelista.

Conforme a proposta, a empresa que adotar política interna permanente de estímulo ao uso da bicicleta e construir a infraestrutura necessária, como bicicletários, será considerada Empresa Amiga do Ciclista.

O Ministério do Meio Ambiente manterá cadastro nacional das Empresas Amigas dos Ciclistas. Os estabelecimentos que figurarem no cadastro poderão utilizar o Selo Empresa Amiga do Ciclista em suas peças publicitárias.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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