Comissão aprova projeto que exige sinalização de rodovias federais após obras
11/12/2019 - 13:25
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1508/19, do deputado Santini (PTB-RS), que exige a sinalização de trânsito nas rodovias federais após a realização de obras.
Segundo o texto aprovado, os editais de licitação para obras em rodovias federais deverão prever a obrigatoriedade de sinalização definitiva após a realização das obras de pavimentação, restauração, recuperação ou manutenção, e antes de abertura ao tráfego.
O texto insere a medida na Lei 10.233/01, que trata da reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre no País.
Por tramitar em caráter conclusivo, o projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário da Câmara.
O PL 1508/19 foi relatado pelo deputado Sanderson (PSL-RS), que recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, aprovado em junho último. O substitutivo foi elaborado pelo deputado Bosco Costa (PL-SE).
Reportagem – Janary Júnior
Edição - Wilson Silveira
