Comissão aprova oferta de assistência psicossocial a agentes públicos de segurança
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 275/19, que assegura assistência psicossocial a todos os agentes públicos de segurança do País, a ser prestada por órgão próprio ou conveniado com a administração pública.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao texto original do deputado Rubens Otoni (PT-GO) e dois outros que tramitam em conjunto. “Agentes de segurança convivem com o estresse ocupacional, e isso já justifica que tenham acesso a apoio emocional rotineiro”, disse a relatora.
O projeto, originalmente, apenas torna obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência de policiais e bombeiros militares. O substitutivo determina ainda a oferta de assistência psicossocial a agentes de segurança de instruções operacionais e treinamentos para controle do estresse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
