Comissão aprova regras sobre prestação de informações por empresas de intercâmbio
07/11/2019 - 11:09
A Comissão de Turismo aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 9765/18, do Senado, que obriga empresas de serviços turísticos e de intercâmbio a oferecer aos clientes informações claras, precisas e em língua portuguesa sobre as condições de hospedagem e, se houver, de trabalho no exterior.
O texto visa garantir mais segurança para o contratante de serviços turísticos e de intercâmbio educacional e cultural no exterior. As medidas são inseridas na Lei Geral do Turismo.
O relator, deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), disse que são comuns relatos de jovens estudantes enganados por empresas que vendem falsas promessas de trabalho e estudo no exterior. “São necessárias medidas para assegurar informações detalhadas, completas, abrangentes, tanto sobre a hospedagem como, quando for o caso, das condições de trabalho”, defendeu Melo.
Segundo a proposta, os contratos deverão conter a localização, as características de infraestrutura e a descrição da habitação, o preço e a quantidade máxima de pessoas que dividirão o quarto durante o intercâmbio.
Se for um intercâmbio para trabalhar, o contrato deverá explicitar dados detalhados sobre duração, remuneração, carga horária e atribuições a serem desempenhadas pelo intercambista.
Tramitação
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker
