Comissão aprova aumento de altura para veículo de transporte de animais vivos
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6), com emenda, proposta que aumenta em 55 centímetros a altura máxima permitida dos compartimentos de carga usados para o transporte de animais. Com o aumento esses compartimentos poderão ter até 4,95 metros de altura.
Relator no colegiado, o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO) defendeu a aprovação do projeto original (Projeto de Lei 3604/19), do deputado Zé Vitor (PL-MG), mas decidiu aumentar o limite previsto originalmente (4,7 metros).
“Apresentamos emenda elevando o limite máximo a ser permitido para 4,95 metros, máximo já previsto nas normas infralegais, certos de que, por já ser praticado em alguns casos, não representará risco aos demais”, justificou.
A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro. A atual altura limite (4,4 metros) está prevista em resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o autor do projeto, sem a altura adequada os animais acabam se ferindo e até morrendo, causando assim prejuízos e transtornos aos pecuaristas.
Tramitação
O projeto será agora analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
