Proposta modifica o Programa Nacional de Crédito Fundiário para favorecer beneficiários
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 197/19 desburocratiza a comprovação de dados dos beneficiários, aumenta as fontes de recursos e agiliza o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF). O texto altera a Lei Complementar 93/98, que instituiu o Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra.
A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Para o autor, deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), o crédito fundiário deve deixar de ser visto apenas como mecanismo de complementação à Política Nacional de Reforma Agrária.
“É chegada a hora de o PNCF assumir destaque na política de reordenamento agrário do País”, disse Mosquini. “Para tanto, é necessário desburocratizar o acesso ao crédito e tornar os critérios mais exequíveis em curto espaço de tempo, dando maior autonomia aos agentes bancários gestores do crédito do programa.”
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário.
