Comissão aprova suspensão de locais onde ocorra exploração sexual de menores
30/10/2019 - 18:42
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 8039/14, que determina a suspensão do funcionamento, por até 30 dias, de locais em que for comprovada a exploração sexual de menores de 18 anos. Em caso de reincidência, o local terá cassado o alvará de funcionamento.
A relatora, deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), recomendou a aprovação na forma do substitutivo aprovado em 2015 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O colegiado estendeu a punição original, destinada apenas a postos de combustíveis, a outros estabelecimentos.
Conforme o texto aprovado, poderão ser punidos motéis, boates, postos flutuantes, embarcações e terminais portuários de turismo e de passageiros, terminais rodoferroviários e restaurantes situados à margem de rodovias.
O texto original foi apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes. Essa CPI da Câmara dos Deputados concluiu os trabalhos em 2014.
Tramitação
A proposta ainda será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada pelo Plenário.
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Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
