Projeto obriga candidatos eleitos a fazerem curso de formação
O Projeto de Lei 4341/19 obriga os candidatos eleitos aos cargos de senador, deputado federal, deputado federal, deputado distrital, vereador e prefeito a frequentarem curso de formação. O conteúdo do curso abrangerá Administração Pública, Ciência Política, Regimento Interno, Direito Constitucional, Direito Eleitoral e Partidário. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, a responsabilidade pela realização dos cursos de formação será dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Já as despesas correrão à conta do orçamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que regulamentará o assunto.
O projeto foi apresentado pelo deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB-MG). O objetivo, segundo ele, é dotar os mandatários de cargos eletivos “de formação necessária para o exercício da política e da gestão pública.”
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
