Projeto prevê identificação de pais ou responsáveis no ato da matrícula escolar
O Projeto de Lei 4207/19 determina que a matrícula escolar deverá identificar quais os pais ou responsáveis detêm o poder familiar, a guarda ou a tutela da criança ou adolescente. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
De autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLICANOS-DF), a proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é facilitar o acompanhamento do aluno, principalmente em situações como evasão escolar, maus-tratos ou perda de rendimento escolar. “Com essas informações, a escola teria melhores condições de acionar os pais ou o conselho tutelar para que tomem as devidas providências”, disse Ribeiro.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Educação; Seguridade Social e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
