Comissão aprova projeto que retoma criação de Política Nacional de Participação Social
19/08/2019 - 18:20
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 128/19, que institui a Política Nacional de Participação Social (PNPS), com o objetivo de articular o diálogo e a atuação conjunta entre a administração pública federal e a sociedade civil.
A relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), recomendou a aprovação. “Impõe-se reverter a autoritária e arbitrária extinção da Política Nacional de Participação Social, o que caracteriza enorme retrocesso para o País”, disse. “Restabelecer essa política nacional é consolidar a participação social como método de governo.”
O projeto repete a redação de um decreto assinado pela ex-presidente Dilma Rousseff, que gerou polêmica na época (Decreto 8.243/14). Em abril último, o presidente Jair Bolsonaro editou o Decreto 9.759/19, que extingue e regulamenta os colegiados da administração federal e revoga aquele ato normativo.
O texto agora em tramitação foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP) e também cria o Sistema Nacional de Participação Social, que vai executar as diretrizes da PNPS. Propostas semelhantes tramitaram no Senado e na Câmara (PL 8048/14), mas foram arquivadas em janeiro, ao final da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub
