Comissão aprova fim de decreto que alterou Conselho Nacional de Política Cultural
14/08/2019 - 18:23
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 451/19, que susta o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que alterou o funcionamento e a composição do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), órgão colegiado do Ministério da Cidadania responsável pela formulação de políticas culturais.
O Decreto 9.891/19 foi publicado em junho de 2019. Entre outras novidades, acaba com a eleição dos membros do CNPC, que passam a ser designados, e torna o conselho um órgão de caráter consultivo, e não mais deliberativo. O decreto também exclui representantes das expressões culturais LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais). O governo alega que o decreto tem o objetivo de tornar o colegiado mais ágil e eficiente.
Para a relatora do projeto, deputada Maria do Rosário (PT-RS), a nova composição do CNPC desrespeita o princípio da paridade, além de excluir diversas representações sociais importantes. “A diminuição do espaço da sociedade civil, tanto em número absoluto quanto pelo fato de suas indicações terem de passar pelo crivo do governo, configura flagrante desrespeito constitucional”, disse.
Maria do Rosário afirmou que a exclusão do Legislativo do conselho desequilibra a força institucional do colegiado e restringe a participação do Estado a membros do Executivo.
Para a autora do projeto, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), o texto vai na contramão da Constituição, que prevê que a política cultural brasileira será organizada em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. O projeto também é assinado pelas deputadas Áurea Carolina (Psol-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois, seguirá para o Plenário da Câmara.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
