Projeto proíbe tratamento hormonal para mudança de sexo antes dos 21 anos
O Projeto de Lei 3419/2019 proíbe a realização de tratamentos hormonais de redesignação sexual (mudança de sexo) em menores de 21 anos. Hoje, a idade mínima para esse tipo de tratamento é de 18 anos.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta também torna lei a proibição de cirurgia de transgenitalismo em menores de 21 anos em todo o território nacional. Atualmente, a Resolução 1.955/10, do Conselho Federal de Medicina (CFM), já determina que a idade mínima para esse procedimento cirúrgico é de 21 anos.
Segundo o texto, responderão civil e criminalmente os profissionais de saúde, pais, tutores, representantes legais “e demais influenciadores que vierem a descumprir ou incentivar o descumprimento da medida”.
Maturidade
Embora a maioridade no Brasil seja aos 18 anos de idade, o deputado Heitor Freire (PSL-CE) acredita que “aos 18 anos o cérebro humano ainda não se encontra plenamente desenvolvido para uma tomada de decisão tão drástica e muitas vezes irreversível”.
Para o parlamentar, “os ativistas da ideologia de gênero têm bombardeado a cabeça das pessoas, impondo, sob a carapaça de tolerância, que práticas prejudiciais à sociedade e à saúde sejam banalizadas, massacrando todos aqueles que se impõem contra elas”.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.