Desenvolvimento Urbano aprova vagões exclusivos para mulheres em horário de pico

06/06/2019 - 12:41

Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Subcomissão Especial Minha Casa Minha Vida 2019. Dep. Marcelo Nilo (PSB - BA)

Marcelo Nilo: "destinar um vagão exclusivo às mulheres é coerente com apoio a possíveis vítimas de atentado ao pudor"

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga empresas de transporte ferroviário e metroviário a destinarem vagões preferenciais às mulheres e crianças nos horários de pico. O texto insere dispositivo na Lei de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).

O texto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Nilo (PSB-BA), ao Projeto de Lei 6758/06 e apensados. “Destinar um vagão exclusivo às mulheres nos horários de pico em trens e metrôs mostra-se coerente com a necessidade de apoio a possíveis vítimas de atentado ao pudor no ambiente público dos veículos de transporte coletivo”, disse.

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.