Proposta suspende repasse federal na área de saúde se houver atraso de salários
O Projeto de Lei 1687/19 suspende o repasse de recursos federais para organizações de saúde enquanto perdurar atraso no pagamento de salário ou remuneração de trabalhadores. O texto cita explicitamente médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, nutricionistas, fonoaudiólogos, dentistas, fisioterapeutas, terapeutas educacionais, psicólogos, farmacêuticos e biomédicos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Célio Studart (PV-CE), ressalta que a saúde é direito de todos e dever do Estado. “A diretriz do sistema de saúde é o atendimento integral, com prioridade para ações preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais”, disse.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.