Projeto concede anistia a grevistas do sistema penitenciário de São Paulo
O Projeto de Lei 1226/19 concede anistia aos servidores públicos do sistema penitenciário de São Paulo que participaram de greves ocorridas de 10 a 26 de março de 2014 e de 20 a 27 de julho de 2015, bem como àqueles que foram investigados, processados ou punidos em virtude desses movimentos.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O autor, deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), disse que esses servidores passaram por processos administrativos disciplinares, além de processos para punição criminal, por exigirem melhorias salariais e nas condições de trabalho.
“Se o Estado não vem cumprindo sua obrigação constitucional e legal, não pode exigir que os profissionais do sistema prisional se sacrifiquem ainda mais e não reivindiquem seus direitos”, disse Coronel Tadeu.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.