Projeto proíbe organizações sociais de realizar atividades de ensino
O Projeto de Lei 11077/18 exclui o ensino do conjunto de atividades que podem ser realizadas por organizações sociais (OSs). A proposta, do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO), tramita na Câmara dos Deputados.
Atualmente, a Lei 9.637/98 define como organização social as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e à preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde. O projeto de Gaguim retira o ensino dessa relação.
De acordo com Gaguim, o projeto busca valorizar o ensino público superior, “impedindo a terceirização das atividades de magistério, o risco de serem exercidas por professores não concursados”.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.