Comissão rejeita folga para trabalhadora durante período menstrual
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que permite à mulher se afastar do trabalho por até três dias ao mês durante o período menstrual.
O Projeto de Lei 6784/16, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), também já havia sido rejeitado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O texto prevê a compensação das horas não trabalhadas, a fim de não haver prejuízo para a empresa.
Ao defender a rejeição do projeto, a relatora na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputada Keiko Ota (PSB-SP), afirmou que a legislação já permite o afastamento para tratar da saúde dos trabalhadores, o que abrange enfermidades relacionadas ao ciclo menstrual – caso da endometriose.
“As medidas propostas podem revelar-se pouco eficientes diante dos mecanismos atuais que permitem licenciamento”, justificou.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.