Política e Administração Pública

Finanças rejeita projeto que isenta de tributos o fundo garantidor de cooperativas

23/11/2018 - 16:03  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7512/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que pretende isentar o fundo garantidor das cooperativas de crédito do pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Izalci Lucas (PSDB - DF)
Izalci Lucas pediu a rejeição da matéria devido à inadequação financeira e orçamentária

A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), pela inadequação financeira e orçamentária. Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

A proposta pretende equiparar o setor de cooperativas ao setor de crédito, protegendo seus associados contra perdas do sistema financeiro.

Para Mendes Thame, a importância das cooperativas na economia brasileira é razão suficiente para que também tenham direito à isenção.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Ana Chalub

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