Finanças rejeita projeto que isenta de tributos o fundo garantidor de cooperativas
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 7512/06, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), que pretende isentar o fundo garantidor das cooperativas de crédito do pagamento do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A rejeição foi pedida pelo relator na comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), pela inadequação financeira e orçamentária. Este tipo de rejeição implica no arquivamento do projeto, mas cabe recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta pretende equiparar o setor de cooperativas ao setor de crédito, protegendo seus associados contra perdas do sistema financeiro.
Para Mendes Thame, a importância das cooperativas na economia brasileira é razão suficiente para que também tenham direito à isenção.