Câmara aprova campanha sobre prevenção de doenças em emissoras públicas de rádio e TV
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira (13) proposta que estabelece a veiculação, nas emissoras públicas de rádio e TV e nas emissoras educativas e comunitárias, de três minutos diários de material educativo sobre a prevenção de doenças.
Por sugestão do relator, deputado Antonio Bulhões (PRB-SP), o Projeto de Lei 7670/06, do deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi aprovado com as alterações feitas anteriormente pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Pela versão aprovada, as campanhas seguirão calendário divulgado pelo Poder Executivo anualmente e serão veiculadas em inserções durante toda a programação das emissoras.
O projeto original previa a veiculação gratuita por todas emissoras de rádio e televisão de cinco minutos diários de material educativo sobre a prevenção do câncer. O substitutivo estabelece, entretanto, que a obrigação caberá apenas às emissoras públicas, educativas e comunitárias, e o material será sobre várias doenças, não especificamente o câncer.
Tramitação
O projeto tramitou em caráter conclusivo e segue para o Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.