Minas e Energia rejeita proposta para sustar redução nos royalties pagos por hidrelétricas
05/11/2018 - 16:37
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados rejeitou proposta que pretendia sustar resolução editada em 2016 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A norma trata do valor dos royalties pagos a estados e municípios devido ao alagamento de terras no entorno de usinas hidrelétricas.
O relator, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), recomendou a rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 718/17, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), e de um apensado. “O órgão regulador, no exercício de suas atribuições legais, tão somente aplicou a regra prevista na legislação pertinente”, disse.
Mudança na legislação
Em seu projeto, Mendes Thame afirmou que a resolução, ao fixar para o ano de 2017 a Tarifa Atualizada de Referência (TAR) em R$ 72,20 por megawatt-hora, chegou a valor inferior ao praticado em 2016, de R$ 93,35 por MWh. Com isso, caiu também o valor dos royalties – a Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), que corresponde a 7% da TAR.
Joaquim Passarinho explicou que a redução no valor da TAR foi determinada pela Lei 12.783/13, oriunda da MP do setor elétrico (579/12). Depois disso, a Aneel passou a definir um preço máximo para a energia produzida e comercializada por um conjunto de usinas hidrelétricas cujos contratos de concessão foram renovados por mais 30 anos, reduzindo substancialmente o valor das tarifas.
“Afastar a resolução da Aneel não vai recompor os níveis de arrecadação dos royalties”, afirmou o relator. Ele sugeriu a criação, dentro da Comissão de Minas e Energia, de um grupo parlamentar para viabilizar junto ao Poder Executivo uma nova metodologia de cálculo da CFURH.
Tramitação
A proposta será agora analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para votação no Plenário.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
