CCJ aprova presença dos pais em reuniões escolares como pré-requisito para recebimento do Bolsa Família
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta que condiciona o pagamento dos benefícios do programa Bolsa Família à presença dos pais de alunos em reuniões com professores. Pelo texto, as reuniões deverão ocorrer fora do horário de trabalho dos genitores.
A medida está prevista no Projeto de Lei 6747/10, do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que recebeu parecer pela constitucionalidade do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).
O texto altera a Lei 10.836/04, que criou o Bolsa Família. A norma já estabelece que a concessão de benefícios do programa depende do cumprimento de exigências relativas ao exame pré-natal, ao acompanhamento nutricional, ao acompanhamento de saúde e à frequência escolar de 85%.
Tramitação
A proposta ainda será analisada pelo Plenário.