Abrigos, creches e asilos podem ter de oferecer exame odontológico anual
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3607/15, do deputado Mário Heringer (PDT-MG), que obriga os abrigos, as creches e os asilos a realizar, pelo menos uma vez por ano, exames odontológicos nas pessoas que abrigam.
Segundo Heringer, a proposta é idêntica a outra (PL 4274/12) do ex-deputado Dr. Grilo, arquivada ao final da legislatura passada.
O objetivo é tornar cada vez mais participativo e atuante o Poder Público na prestação da saúde pública.
“A prevenção é a melhor maneira de se evitar inúmeras doenças causadas pela cárie e gengivite, dois dos principais problemas diagnosticados na população”, disse Heringer.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.