Comissão rejeita projeto que proíbe divulgação de valores de referência em exames
A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou na quarta-feira (13) proposta que proíbe a divulgação dos valores de referência em exames laboratoriais de análises clínicas. Esses valores revelam se os resultados dos exames estão dentro de limites normais.
O texto rejeitado é o do Projeto de Lei 1886/15, do ex-deputado Fernando Monteiro (PE). O objetivo, segundo ele, seria poupar os pacientes de experimentarem estados de angústia ao tomarem conhecimento de resultados com valores fora do padrão.
Relator no colegiado, no entanto, o deputado Mandetta (DEM-MS) apresentou parecer pela rejeição. Para ele, não existe motivo para retirar do cidadão o direito de ter acesso pleno a parâmetros biológicos e orgânicos relativos à sua própria saúde.
“A divulgação dos valores referenciais dos limites de normalidade dos ensaios laboratoriais é útil para mostrar ao paciente que ele apresenta resultados dentro dos padrões normais, considerados saudáveis, ou que existem desvios que podem ser a causa de determinados sintomas”, disse Mandetta, que é médico.
O relator observou ainda que o paciente é o melhor auxiliar do médico para o diagnóstico e o tratamento da doença. “Não acreditamos que, pura e simplesmente, dificultando o acesso à compreensão dos resultados laboratoriais estaremos poupando estresse ao paciente ou impedindo que ele se automedique”, acrescentou.