Projeto obriga seguradora a avisar ao consumidor que o seguro vai vencer

08/01/2018 - 11:41  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3107/15, do deputado Kaio Maniçoba (SD-PE), que obriga as seguradoras a avisarem os clientes, com até 30 dias de antecedência, sobre o fim do contrato de seguro de automóvel. A notificação poderá ser feita mediante correspondência, contato telefônico, mensagem eletrônica ou qualquer outro meio, desde que fique comprovado o efetivo recebimento da comunicação por parte do consumidor.

Segundo o texto, a seguradora que deixar de cumprir essa regra continuará responsável pela cobertura de sinistros ocorridos após o término da vigência do seguro, desde que mantidas as demais condições do contrato original.

Kaio Maniçoba argumenta que é muito comum o proprietário do veículo receber, ao precisar usar o seguro, a notícia de que o contrato já havia expirado. “As seguradoras deveriam ser obrigadas a evitar esse tipo de situação, já que têm uma atividade extremamente lucrativa. Isso daria ao consumidor um tempo para pesquisar preços no mercado e decidir se renova ou não a sua apólice”, ressalta o autor.

Ele explica que a permissão estabelecida no projeto para qualquer forma de notificação ao cliente, inclusive por meio eletrônico, evitará que as seguradoras tenham despesas desnecessárias.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – João Pitella Junior
Edição – Natalia Doederlein