Projeto proíbe a outorga do título de patrono ou patrona a pessoas vivas
Da Agência Câmara - 29/12/2017 - 15:57
A Câmara analisa o Projeto de Lei 9113/17, do Senado, que proíbe a outorga do título de patrono ou patrona de categorias profissionais para pessoas vivas. O texto altera a Lei 12.458/11, que trata do tema.
A proposta pretende evitar que esse tipo de honraria seja manipulada política ou economicamente, ou visando a promoção pessoal de dirigentes das categorias. Pelo texto, só poderão ser homenageadas as pessoas falecidas há pelo menos dez anos.
Tramitação
O texto, que tramita em caráter conclusivo, seja analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.