Aprovada urgência para proposta que regulamenta apresentação de projetos de iniciativa popular
Da Agência Câmara - 13/12/2017 - 21:35
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 323 votos a 12, o regime de urgência para o Projeto de Lei 7574/17, da comissão especial da reforma política, que regulamenta a participação popular nas decisões do Parlamento, como plebiscito, referendo e apresentação de projetos de iniciativa popular.
Segundo o deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da matéria na comissão, as assinaturas para apoio de projetos de iniciativa popular poderão ser verificadas por meios digitais.