Comissão rejeita determinação de que toda escola pública disponha de cadeiras de rodas
A Comissão de Educação rejeitou o Projeto de Lei 1084/15, do deputado Roberto Alves (PRB-SP), que obriga as escolas públicas de todo o território nacional a disponibilizar cadeiras de rodas em suas dependências para alunos com deficiência.
O parecer do relator, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), foi contrário à proposta, com sugestão de envio de Indicação ao Poder Executivo.
O parlamentar concorda com a intenção do autor da proposta. “Ocorre, no entanto, que a disponibilização desses produtos aos setores mais desfavorecidos da população é política pública relacionada às áreas de saúde e assistência social”, disse. “Os recursos vinculados à educação devem ser usados na manutenção e desenvolvimento do ensino”, completou.
A Indicação, que será enviada ao Ministério da Saúde, inclui sugestão de que o Programa Saúde na Escola passe a incluir entre os seus serviços a oferta de equipamentos e aparelhos de tecnologia assistiva aos estudantes com deficiência que deles necessitem.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.