Projeto exige que caixa registradora tenha tela visível ao consumidor

02/08/2017 - 16:36  

Tramita na Câmara projeto que obriga os estabelecimentos comerciais que utilizem caixa registradora com monitor a posicionar a tela de forma visível ao consumidor (PL 7799/17).

A proposta do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) determina que a descrição e o valor do produto ou do serviço sejam de fácil identificação pelo comprador. 

Pelo texto, caso não se cumpra essa determinação, o estabelecimento ficará sujeito a multa e até interdição total.

Gouveia afirma que, atualmente, boa parte dos estabelecimentos comerciais possuem monitores conectados a computadores ou caixas registradoras, pelos quais os vendedores ou atendentes visualizam os itens relativos a produtos ou serviços lançados no orçamento ou em nota ou cupom fiscal de compra.

Segundo ele, em alguns casos, apenas o responsável pelo registro pode acompanhar visualmente tais lançamentos.

“A iniciativa garantirá ferramenta importante para o exercício do direito à informação pelo consumidor, contribuindo com o aperfeiçoamento da legislação consumerista”, defende o parlamentar. 

Tramitação
O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Rosalva Nunes