Cancelado debate sobre propaganda de órgãos do governo
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática cancelou a audiência pública que realizaria nesta manhã sobre regras para publicidade governamental.
A pedido da deputada Luiza Erundina (Psol-SP) e do deputado JHC (PSB-AL), seria discutido o Projeto de Lei 3894/00, que disciplina a publicidade e propaganda dos Três Poderes (Executivos, Legislativos e Judiciário) e de entidades da administração indireta. A proposta, que tramita apensada a outras 33 semelhantes, está sob a relatoria de Erundina.
Um dos projetos apensados (PL 6939/13) prevê que as peças publicitárias informem quanto custaram. Outro, determina que, do total de recursos despendidos pelos órgãos públicos com publicidade, pelo menos 25% sejam reservados a campanhas educativas ( PL 4167/12).
Ainda não foi marcada nova data para a audiência.