Finanças aprova proibição de órgãos públicos comprarem leite importado

19/07/2017 - 11:28  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 2353/11, do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que proíbe a aquisição de leite importado por órgãos públicos, salvo no caso de indisponibilidade produto nacional para atender à demanda do órgão.

Neste caso, a autoridade competente deverá justificar previamente a necessidade da compra de produto estrangeiro.

O parecer do relator, deputado Covatti Filho (PP-RS), foi favorável à proposta e à emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A emenda inclui os derivados de leite na proibição.

Segundo o relator, o aumento das importações de leite preocupa a indústria e os produtores rurais. Ele ressalta que a proibição não constitui “barreira intransponível”, pois está condicionada à disponibilidade do produto nacional.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Lara Haje
Edição - Marcia Becker