Conselheiro tutelar poderá ter proteção policial obrigatória
Tramita na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 136/15, do deputado Beto Rosado (PP-RN), que garante proteção policial obrigatória para conselheiros tutelares.
Segundo Rosado, diversos conselheiros tutelares vêm sofrendo ameaças e intimidações na execução de seu trabalho. “Para fazer frente a esse problema, desejamos garantir o direito à segurança para os conselheiros tutelares na Constituição”, disse.
Tramitação
A PEC será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Se a admissibilidade for aprovada, será criada uma comissão especial para analisar o teor da proposta. Caso seja aprovado por esse colegiado, o texto seguirá para o Plenário, onde terá de ser votado em dois turnos.