Boate pode ser proibida de expor consumidor a risco para cobrar por consumo
18/02/2016 - 17:20
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2347/15, do senador Jorge Viana (PT-AC), que proíbe estabelecimentos comerciais – como boates e casas de shows – de impedir a saída do cliente em situação de risco, por causa da cobrança por produtos e serviços.
O texto inclui a vedação no rol de práticas abusivas previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Atualmente, a lei proíbe práticas como elevar sem justa causa o preço ou executar serviço sem orçamento e autorização do consumidor.
Segundo Viana, o incêndio na boate Kiss evidenciou que uma das dificuldades na evacuação de locais fechados se deve ao uso do sistema de comandas ou similares para controle e pagamento de despesas. A tragédia ocorrida em 2013 em Santa Maria (RS) matou 242 pessoas e feriu 680 outras.
“São frequentes os casos em que os consumidores levam mais de uma hora para deixar o local. Esse tipo de conduta, além de aumentar o risco em eventuais acidentes, acarreta transtornos ao consumidor”, afirmou o senador.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Sandra Crespo
