Projeto proíbe banco público reduzir juros em financiamentos no exterior
O deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou proposta na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei 2488/15) que proíbe os bancos públicos de fornecerem linhas de crédito no exterior com taxas de juros abaixo das cobradas em operações semelhantes no País.
A proibição independe da fonte de recursos que propicia a linha de crédito e aplica-se inclusive às operações de apoio à inserção internacional de empresas brasileiras.
Prejuízo
O objetivo, segundo o deputado, é evitar prejuízo para os bancos oficiais que operam no exterior, muitas vezes em decorrência de pressão política.
Ele afirmou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou projetos de infraestrutura em outros países com taxas inferiores à praticada internamente pela instituição, que tem por base a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), e ao custo de captação dos recursos, expondo a instituição a prejuízos.
“O projeto contribui para proteger os interesses nacionais”, disse Vital do Rêgo. “Contribui também para que os bancos oficiais de fomento não se desviem de sua missão institucional e os preserva de ingerências e desvios de origem política.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.